Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, afirmou à Polícia Federal que o ex-presidente Jair Bolsonaro propôs a ele e aos demais comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto para instituir um estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e “apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral” de 2022. Freire Gomes prestou depoimento à PF em 1º de março, como testemunha, por mais de 7 horas. O conteúdo do depoimento do ex-comandante aos investigadores foi divulgado pelo site da revista “Veja” nesta quinta-feira (14) e posteriormente obtido pelo jornal O Globo. A TV Globo também teve acesso às informações.
De acordo com o general, o documento foi apresentado aos comandantes das Forças em uma reunião no Palácio da Alvorada em dezembro de 2022. Freire Gomes disse à PF que o conteúdo era similar ao da minuta encontrada pela PF em janeiro de 2023 na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Naquela ocasião, o documento previa a decretação de um “Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral” e a criação de uma “Comissão de Regularidade Eleitoral”, liderada pelos militares e com o objetivo de “garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral.”
O general relatou que uma versão do documento foi apresentada em uma primeira reunião entre Bolsonaro e os comandantes das Forças Armadas no Palácio da Alvorada em 7 de dezembro de 2022. Na ocasião, Freire Gomes disse que “na referida reunião possivelmente Filipe Martins leu o referido conteúdo aos presentes e depois se retirou do local, ficando apenas os militares, o então ministro da Defesa e o então Presidente da República Jair Bolsonaro.” Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República, é um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, que investiga a organização de uma tentativa de golpe de Estado.
O ex-comandante também mencionou uma segunda reunião realizada uma semana depois, em 14 de dezembro, também no Palácio da Alvorada, na qual uma nova versão do texto foi apresentada – esta, semelhante à do documento encontrado na casa de Torres. Freire Gomes disse que Torres servia de “suporte jurídico para as medidas que poderiam ser adotadas.” Segundo o ex-comandante, “em outra reunião no Palácio da Alvorada, em data em que não se recorda, o então presidente Jair Bolsonaro apresentou uma versão do documento com a decretação do estado de defesa e a criação da comissão de regularidade eleitoral para ‘apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral’.” Nesta reunião estavam presentes ele, Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha, almirante Garnier, o ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Junior e o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
Freire Gomes disse que, nesta segunda reunião, ele e o brigadeiro Baptista Junior “afirmaram de forma contundente suas posições contrárias ao conteúdo exposto” e disseram que “não teria suporte jurídico para tomar qualquer atitude.” Já o almirante Garnier, segundo Freire Gomes, “teria se colocado à disposição do Presidente da República.”
O ex-comandante também confirmou ter recebido mensagens do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid, sobre o tema. Cid fez um acordo de delação com a PF e já prestou depoimentos sobre o tema — incluindo relatos quanto às reuniões agora descritas pelo ex-comandante do Exército. Freire Gomes reconheceu “que recebeu os áudios identificados na investigação. Que os áudios procuravam retratar as visitas recebidas pelo então presidente e seu estado de ânimo em relação às medidas que estavam sendo discutidas.” Mauro Cid depôs à PF por mais de 9 horas.
Montagem com fotos do ex-comandante do Exército general Marco Antônio Freire Gomes, do ex-comandante da Marinha almirante da Almir Garnier Santos e do ex-presidente Jair Bolsonaro — Foto: Montagem/g1
Fonte: Adaptação do G1
