Parlamento finlandês aprova lei para barrar imigrantes na fronteira com a Rússia, alegando segurança nacional; críticos temem impacto nos direitos humanos.
O Parlamento da Finlândia aprovou nesta sexta-feira (12/07), com 167 votos a favor e 31 contra, uma controversa lei provisória que permite barrar solicitantes de asilo na fronteira com a Rússia. A decisão ocorre após um aumento significativo de requerentes de asilo provenientes de países como Somália e Síria no último ano.
Motivações e Contexto
Helsinki acusa Moscou de “instrumentalizar a migração” como forma de retaliação à entrada da Finlândia na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). A fronteira de 1.340 km entre os dois países foi completamente fechada no final do ano passado, mas dois postos foram reabertos recentemente.
Segundo o primeiro-ministro finlandês Petteri Orpo, a nova lei envia “um recado forte à Rússia e aos nossos aliados [de que a] Finlândia vai cuidar de sua própria segurança e da segurança da fronteira da União Europeia”. A legislação deve entrar em vigor nos próximos dias, após aprovação do presidente Alexander Stubb, e terá validade de um ano.
Implicações da Nova Lei
A medida permitirá a Helsinki restringir temporariamente as concessões de asilo sob o pretexto de risco à soberania e à segurança nacional, sem possibilidade de recurso. Em casos específicos, apenas algumas categorias de refugiados, como crianças ou pessoas com deficiência, poderão solicitar asilo.
Essa ação segue passos semelhantes tomados por Polônia e Lituânia, que também restringiram a imigração de pessoas que tentam entrar na União Europeia a partir da Rússia ou de Belarus, aliado próximo do Kremlin.
Críticas e Controvérsias
A aprovação da lei gerou forte oposição entre alguns parlamentares, que expressaram preocupação com possíveis violações de direitos humanos. “É um dia triste para o Estado de Direito da Finlândia e para os Direitos Humanos”, declarou Li Andersson, líder da aliança de esquerda finlandesa.
Juristas críticos à medida argumentam que a nova lei viola compromissos com direitos humanos estabelecidos na Constituição finlandesa e em tratados internacionais, além de desafiar regras da União Europeia.
A nova legislação finlandesa reflete uma tendência crescente de medidas restritivas na Europa Oriental, levantando debates sobre o equilíbrio entre segurança nacional e direitos humanos.
Texto adaptado de fontes como AFP, Reuters, e dpa.
