Pela primeira vez na história, as Forças Armadas do Brasil permitirão que mulheres participem do alistamento militar para a carreira de soldado. A decisão, anunciada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, foi tomada em conjunto com os comandantes militares e prevê a inclusão feminina nas fileiras militares a partir de 2026.
Detalhes da Decisão
O alistamento feminino será voluntário e está programado para começar com as mulheres que completarem 18 anos em 2025. Este modelo é semelhante ao serviço militar masculino, mas não será obrigatório para as mulheres. Atualmente, as mulheres já podem ingressar nas Forças Armadas através de escolas que formam oficiais, mas a participação em áreas de combate é limitada, com exceção da Marinha, que permite mulheres na área de fuzileiros navais.
Quantidade de Vagas e Adaptações
Há divergências sobre a quantidade de vagas a serem disponibilizadas para mulheres. O ministro Múcio propôs que as vagas cresçam gradativamente até atingir 20% das cerca de 85 mil vagas anuais. No entanto, estudos do Estado-Maior do Exército sugerem começar com 1.000 a 2.000 vagas em 2025, priorizando áreas onde já há presença feminina, como hospitais, escolas e bases administrativas, com um plano de aumentar para 5.000 vagas.
Críticas e Desafios
A professora Adriana Marques, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), critica o alistamento feminino como uma medida inadequada para alcançar equidade de gênero nas Forças Armadas, argumentando que o serviço militar obrigatório não forma soldados profissionais de carreira. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também entrou com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para considerar inconstitucionais as barreiras para a participação feminina nas Forças Armadas.
Participação Atual das Mulheres
- Marinha: Desde 1980, com 11% do efetivo composto por mulheres.
- Aeronáutica: 20% do efetivo, mas sem acesso à infantaria.
- Exército: 6% do efetivo, com restrições nas armas de combate.
Perspectivas Internacionais
O ministro Múcio citou exemplos de outros países, como Chile e Portugal, onde a participação feminina nas Forças Armadas é significativa, enfatizando a necessidade de eliminar restrições para não se tornar uma instituição monolítica e desatualizada.
A decisão marca um avanço importante para a inclusão de mulheres nas Forças Armadas brasileiras, refletindo um passo significativo em direção à igualdade de gênero e à modernização das instituições militares.
