A responsável pela regulação do ensino superior no Ministério da Educação (MEC), Marta Abramo, esclareceu que “não há ofensiva do governo contra a educação a distância”, mas especialistas do setor criticam a suspensão imposta pelo governo. A medida tem gerado preocupações e incertezas entre estudantes e instituições de ensino.
Em junho, o governo editou duas portarias sobre educação a distância (EAD). A mais controversa proíbe a abertura de novos polos, a autorização de novos cursos e a expansão de vagas nos cursos existentes. Segundo Marta, essa paralisação é necessária para “não prejudicar” os estudantes, evitando a criação de cursos que precisariam ser adaptados posteriormente.
Os polos de EAD cresceram exponencialmente desde a flexibilização de sua abertura em 2018, durante a gestão Michel Temer, quando o MEC deixou de autorizar previamente esse processo. Atualmente, o Brasil conta com mais de 40 mil polos, e a maioria dos alunos de graduação em instituições particulares está matriculada em cursos EAD.
A falta de regulação e questões de qualidade levaram o governo a barrar a ampliação do EAD até março de 2025, trazendo incertezas para o futuro das universidades e faculdades privadas. Marta Abramo destacou a necessidade de definir o que constitui um curso de educação a distância e o que um aluno pode esperar de um polo de apoio didático.
A nova portaria impede que novos cursos EAD sejam criados até mesmo por universidades e centros universitários com autonomia para fazê-lo sem autorização prévia, uma medida que pode ser questionada judicialmente. Especialistas reconhecem a necessidade de um novo marco regulatório, mas criticam a suspensão imposta pelo governo, argumentando que ela paralisa um mercado responsável por 78% do ensino superior brasileiro.
As restrições afetam apenas o setor privado, que abriga a maioria dos alunos de graduação do país. Desde o ano passado, o governo Lula tem imposto limitações ao EAD, como a suspensão de processos de autorização em 17 áreas e a limitação de 50% do currículo a distância para cursos de formação de professores.
Essas medidas têm gerado debate sobre o futuro da educação a distância no Brasil, com implicações significativas para estudantes e instituições de ensino privadas.
Fonte: adaptação de O Antagonista