O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito para apurar se o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) cometeu crime contra a honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão de Fux é desta quarta-feira e atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Durante discurso na Cúpula Transatlântica, evento da ONU realizado em novembro de 2023, o parlamentar chamou o atual presidente de “ladrão”. No discurso, Nikolas se referiu ao presidente como “um ladrão que deveria estar na prisão”.
De acordo com o Código Penal, quando suposto crime de injúria é cometido contra o presidente da República, cabe ao ministério da Justiça solicitar a apuração. O pedido foi encaminhado no início de janeiro ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, por Ricardo Cappelli, que atuava como secretário-executivo da pasta.
Na decisão, Fux afirmou que abertura do inquérito tem o objetivo de garantir o regular andamento das investigações.
“Quanto ao pedido de abertura de inquérito formulado pela Polícia Federal, verifica-se que a representação se encontra fundamentada nos indícios da suposta prática de crime contra a honra em face do Presidente da República. Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo Parlamentar Federal contra o Chefe do Poder Executivo demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados”, escreveu.
