O Ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento da desoneração da folha de pagamento, solicitando mais tempo para analisar o caso. Até o momento, cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor de manter a suspensão da medida, que foi inicialmente estabelecida pela decisão individual do Ministro Cristiano Zanin.
A votação, que começou na sexta-feira (26), registra um placar de 5 votos a favor da manutenção da decisão de Zanin. Os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Edson Fachin se uniram ao posicionamento inicial do Ministro Zanin.
Apesar dos votos favoráveis, o julgamento foi temporariamente interrompido devido ao pedido de vista feito pelo Ministro Luiz Fux. Não há previsão para a retomada do processo, mantendo-se assim a suspensão da desoneração vigente.
A medida em questão, derrubada por Zanin, abrange a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia, além de determinados municípios, até o ano de 2027. A decisão foi tomada após uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou a ausência de estudo sobre o impacto financeiro da renúncia fiscal decorrente da prorrogação da desoneração pelo Congresso.
O Ministro Zanin acatou os argumentos da AGU, destacando a urgência em evitar um desajuste fiscal significativo, considerando a magnitude dos valores envolvidos e a complexidade do saneamento financeiro caso o controle seja realizado apenas após o julgamento de mérito.
O Senado, por sua vez, contestou a decisão de Zanin e solicitou sua reconsideração, evidenciando a complexidade e a relevância do tema em discussão no STF.
