O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje uma medida provisória (MP) que autoriza o uso de até R$ 15 bilhões do Fundo Social para financiamentos destinados a empresas de todos os portes no Rio Grande do Sul, afetado por graves eventos climáticos. A medida visa auxiliar na recuperação econômica das regiões atingidas por chuvas e alagamentos severos.
Linhas de Financiamento
A MP permite o uso do superávit financeiro do Fundo Social, proveniente da exploração de petróleo no pré-sal, para linhas de crédito operadas em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As linhas de crédito abrangem:
- Compra de Máquinas e Equipamentos:
- Juros: 1% ao ano + spread bancário
- Prazo: até 60 meses
- Carência: 12 meses
- Projetos Customizados (incluindo construção civil):
- Juros: 1% ao ano + spread bancário
- Prazo: até 120 meses
- Carência: 24 meses
- Limite: R$ 300 milhões por operação
- Capital de Giro Emergencial:
- Juros: 4% ao ano para micro, pequenas e médias empresas (MPME), 6% ao ano para grandes empresas + spread bancário
- Prazo: até 60 meses
- Carência: 12 meses
- Limite: R$ 50 milhões para MPME e R$ 400 milhões para grandes empresas
Apoio às Cooperativas de Crédito e Agricultura
Além das linhas de financiamento, foi anunciado que cooperativas de crédito poderão operar no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), ampliando o acesso ao crédito subvencionado. Também haverá um aporte adicional de R$ 600 milhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para garantir operações de crédito rural.
Pesquisa e Inovação
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, anunciou um crédito adicional de R$ 1,5 bilhão, via Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para empresas inovadoras. Metade dos recursos será destinada a micro, pequenas e médias empresas, com até 40% do empréstimo utilizável para capital de giro. Editais adicionais de R$ 50 milhões para reparos emergenciais de equipamentos de pesquisa e R$ 15 milhões para equipamentos pessoais de pesquisadores também foram lançados.
Compromissos do Governo
O presidente Lula enfatizou a necessidade de reduzir empecilhos burocráticos para garantir que os recursos cheguem rapidamente aos beneficiários. Ele também destacou a importância da colaboração do Banco Central para reduzir a taxa Selic, visando juros ainda mais baixos para os financiamentos.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que as empresas beneficiadas devem manter os níveis de emprego. Uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) foi convocada para a próxima semana para detalhar e aprovar as medidas, permitindo que as linhas de crédito estejam disponíveis o mais rápido possível.
Este pacote de medidas integra um esforço conjunto do governo federal para mitigar os impactos econômicos e sociais causados pelos desastres climáticos no Rio Grande do Sul, promovendo uma recuperação sustentável e inclusiva para a região.
