Atualizado em 02/10/2024 às 12:07
O Ministério da Fazenda anunciou a lista oficial das empresas de apostas eletrônicas autorizadas a atuar no Brasil durante o período de adequação, que vai de outubro até dezembro de 2024. Ao todo, foram liberadas 193 marcas pertencentes a 89 empresas para operar em âmbito nacional. Além disso, seis empresas receberam autorização para atuar em estados específicos, sendo cinco no Paraná e uma no Maranhão. Essa regulamentação é um passo decisivo para estruturar o mercado de apostas no país, e as autorizações finais deverão ser anunciadas até o fim de dezembro, com a vigência da nova regulamentação em 1º de janeiro de 2025.
As empresas que não solicitaram a autorização até o dia 30 de setembro terão seus sites removidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a partir do dia 11 de outubro. Até o dia 10, apostadores com dinheiro depositado em empresas que não estão na lista poderão sacar seus valores. Estima-se que cerca de 600 sites de apostas serão retirados do ar. A iniciativa visa garantir a segurança dos jogadores e prevenir atividades ilegais, como fraudes e lavagem de dinheiro.
Para conseguir operar legalmente no país, as empresas interessadas tiveram que protocolar suas solicitações dentro dos prazos estabelecidos e pagar uma outorga no valor de R$ 30 milhões, além de cumprir uma série de exigências, como a apresentação de documentos que comprovem sua capacidade técnica e a adoção de práticas para prevenir crimes financeiros.
Caso “Vai de Bet”
Apesar de ter feito o pedido dentro do prazo, a empresa paraibana “Vai de Bet”, pertencente ao BPX Bets Sports Group, ficou de fora da lista divulgada pelo Ministério da Fazenda. A empresa, que também opera as marcas ObaBet e BetPix365, informou que solicitou esclarecimentos e pediu uma retificação ao Ministério. Segundo o grupo, o requerimento foi enviado em 19 de agosto e a indicação de marcas e domínios foi feita em 26 de setembro, dentro dos prazos estabelecidos.
Além da autorização federal, a “Vai de Bet” também solicitou uma licença estadual no Rio de Janeiro e aguarda a publicação da lista das empresas autorizadas a operar pelo estado. A exclusão da empresa na lista de autorizadas pode estar relacionada à falta de algum documento ou outro requisito necessário para a liberação.
A “Vai de Bet” também está envolvida na Operação Integration, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro proveniente de atividades ilegais, como o jogo do bicho. A investigação inclui nomes de figuras públicas como a influenciadora Deolane Bezerra e o cantor Gusttavo Lima, que teriam ligações com as empresas investigadas. Segundo o Ministério Público, a “Vai de Bet” teria movimentado milhões de reais de origem ilícita, usando operadoras financeiras para mascarar a origem dos recursos.
Procurada, a “Vai de Bet” não comentou as investigações, enquanto a defesa de Gusttavo Lima afirmou que as transações envolvendo a empresa foram feitas de maneira legal e que o cantor desconhecia qualquer esquema ilícito.
