O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um projeto de lei para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativo no início deste mês, mas o texto não contempla as entregas feitas por motociclistas.
Para abordar essa lacuna, o governo federal decidiu retomar as negociações e elaborar um novo projeto de lei específico para essa categoria. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que o projeto anterior resultou de negociações entre governo, trabalhadores e empregadores, e que essa abordagem colaborativa é essencial para a aprovação no Congresso Nacional.
Marinho ressaltou que as plataformas de entrega que utilizam serviços de motociclistas discordam do patamar de contribuição proposto pelo governo. Ele enfatizou a importância de estabelecer um padrão mínimo para a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro e a proteção e remuneração adequada ao trabalho.
O projeto de lei atual abrange apenas o transporte de pessoas em veículos de quatro rodas, deixando de fora os motociclistas de aplicativos. Marinho expressou confiança na sensibilidade do Congresso para avaliar as contribuições das lideranças envolvidas e aprovar um projeto que proteja os direitos dos trabalhadores e motociclistas do setor de entrega.
( Fonte: Adaptação de Polêmica Paraíba)
