O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja enviar um projeto de lei ao Congresso para fortalecer os Correios no segmento de entregas de e-commerce. A ideia é revisar a legislação de serviços postais no Brasil, de 1978, para alterar regras que só se aplicam à empresa estatal e criar um marco regulatório para todo o setor.
A mudança está sendo avaliada pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar o que pode ser revisto. Segundo ele, a ideia é dar aos Correios condições de “competir em pé de igualdade” com as concorrentes que realizam entregas de compras feitas no comércio virtual.
“As regras têm que ser justas para todas as empresas, ainda mais em um mercado em crescimento. Os Correios operam em desvantagem, pois têm regras que limitam a sua atuação”, diz o ministro.
Juscelino afirma ainda que o setor de entregas de e-commerce precisa ter uma regulamentação para garantir níveis de qualidade, padrões e uma instância de reclamação. “O cliente tem que saber quem é o responsável e para onde direcionar uma reclamação. Regras claras e bem feitas proporcionam um mercado saudável para os clientes e empresas, sejam privadas ou estatal”.
A avaliação do ministério é de que as regras no marco regulatório postal estão defasadas em relação à realidade do mercado de entregas de produtos. Inclusive, a lei nº 6.538 de 1978 só se aplica à estatal, o que deixa os operadores privados sem nenhuma regulamentação do setor.
Entre as regras consideradas antiquadas pelo governo, estão, por exemplo, proibições de envio de plantas vivas e de animais. Isso impede que os Correios transportem vírus inativo para estudos ou sêmen de animais para criação. Essas cargas atualmente só ficam com operadores privados.
O grupo de trabalho criado contará com representantes do Ministério das Comunicações e dos Correios. Um relatório com sugestões de alterações na legislação atual deve ser apresentado até agosto.
O governo Lula retirou os Correios da lista de privatizações e anunciou medidas para fortalecer a estatal, como o investimento de R$ 856 milhões por meio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para sistemas automatizados de triagem e centros de serviços postais pelo país.
Fonte: Poder360
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