Presidente dos EUA autoriza medidas econômicas e restrições de viagem contra investigadores do TPI, em meio à tensão com aliados e críticas internacionais.
Nesta quinta-feira (6), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto que autoriza sanções econômicas e de viagem contra pessoas envolvidas nas investigações do Tribunal Penal Internacional (TPI) que apuram condutas de cidadãos ou aliados dos EUA – entre eles, autoridades de Israel. A medida, que já havia sido adotada durante seu primeiro mandato, coincide com a visita do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, a Washington, tendo o premiê sido alvo de investigações do TPI em razão de sua conduta durante a guerra na Faixa de Gaza.
Ainda não há informações sobre a celeridade com que Washington divulgará os nomes dos indivíduos sancionados. Em episódio similar durante 2020, o governo Trump impôs restrições à então promotora Fatou Bensouda e a um de seus principais assessores, em meio à investigação de supostos crimes de guerra cometidos por tropas americanas no Afeganistão.
O decreto prevê o congelamento de quaisquer ativos mantidos em território estadunidense dos designados, além da proibição de entrada nos EUA para eles e seus familiares. O TPI, composto por 125 membros, possui a atribuição de processar indivíduos por crimes de guerra, genocídio, crimes contra a humanidade e agressão contra estados signatários – embora os Estados Unidos, China, Rússia e Israel não façam parte da instituição.
A ordem executiva foi firmada após os democratas do Senado bloquearem, na semana anterior, uma proposta liderada pelos republicanos para a criação de um regime de sanções especificamente direcionado ao tribunal de crimes de guerra. Diante do cenário de possíveis restrições financeiras, fontes consultadas pela Reuters revelaram que o TPI já adotou medidas preventivas, antecipando o pagamento de salários da equipe por três meses, com o intuito de mitigar os impactos das sanções.
Em dezembro, a juíza Tomoko Akane, presidente do TPI, alertou que as sanções “minariam rapidamente as operações do Tribunal em todas as situações e casos, e colocariam em risco sua própria existência”. A tensão em torno do tribunal se agrava também devido a ações de países como a Rússia. Em 2023, o TPI emitiu um mandado de prisão contra o presidente Vladimir Putin, acusando-o de crimes de guerra por deportar ilegalmente centenas de crianças da Ucrânia. Em resposta, a Rússia proibiu a entrada do promotor-chefe do TPI, Karim Khan, e incluiu-o, juntamente com dois juízes, em sua lista de procurados.
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Texto adaptado de CNN Brasil e revisado pela nossa redação.
