Uma decisão judicial foi necessária para permitir o acesso de auditores do Tribunal de Contas do Estado ao cofre da Prefeitura de Boa Ventura, onde deveriam estar R$ 432.557,28. Impedidos de entrar na Tesouraria, mesmo com uma liminar, os técnicos do TCE precisaram da intervenção policial para garantir o acesso.
Nesta quarta-feira (12), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Nominando Diniz Filho, anunciou que uma decisão judicial foi emitida pela Comarca de Itaporanga para permitir o acesso ao cofre da Prefeitura de Boa Ventura. O objetivo era conferir a quantia de R$ 432.557,28, conforme registrado no sistema Sagres do TCE.
O incidente começou quando um auditor do TCE, em uma fiscalização de rotina, foi impedido de acessar a Tesouraria da Prefeitura. A justificativa dada foi a ausência da chave da sala, que supostamente estava com o prefeito em João Pessoa.
O presidente do TCE explicou que, pela manhã, o Tribunal Pleno foi informado da situação. Na Prefeitura, nenhum servidor apareceu para liberar o acesso aos documentos contábeis, e tanto o prefeito quanto a secretária de Finanças estavam fora do município. O auditor Marcos Patrício, após ser impedido de acessar a sala, procurou a Promotoria de Justiça, que rapidamente obteve uma liminar permitindo o acesso imediato a todos os documentos e salas. No entanto, a ausência das chaves continuou sendo um obstáculo.
Diante desse impasse, o conselheiro Diniz Filho enfatizou a importância de não haver obstáculos ao trabalho de fiscalização do TCE, afirmando que os documentos públicos devem estar sempre disponíveis para a Corte de Contas. Assim, a Presidência do TCE apoiou totalmente as ações do auditor e tomou as providências necessárias para garantir o acesso às finanças da Prefeitura.
Devido à contínua recusa de acesso, foi necessária uma nova intervenção judicial que autorizou o arrombamento das salas e a presença de força policial para garantir a entrada dos técnicos do TCE e do Ministério Público nas dependências da Prefeitura.
Texto adaptado do Portal Hermes de Luna.
