Nesta quinta-feira (7), a Lei de Mercados Digitais entrou em vigor, regulamentando as big techs na Europa. A legislação supervisiona a atividade das gigantes da tecnologia e a concorrência entre elas, impondo uma série de regras para empresas como Apple, Google, Amazon, Meta (Instagram e Facebook) e Microsoft no bloco europeu.
A Lei de Mercados Digitais (DMA, em inglês), um regulamento da União Europeia que aborda a atividade das gigantes da tecnologia e a competição entre elas, passou a valer nesta quinta-feira (7). Esta legislação estabelece normas para empresas com mais de 45 milhões de usuários no bloco europeu, abrangendo Apple, Alphabet (Google), Amazon, ByteDance (TikTok), Meta (Instagram e Facebook) e Microsoft.
Com a vigência da DMA, a União Europeia ganha o poder de fiscalizar pelo menos 22 serviços, incluindo Instagram, Facebook, WhatsApp, LinkedIn, YouTube, Maps, Chrome, Safari, Android, iOS, Windows e o marketplace da Amazon.
A UE espera que os consumidores se beneficiem com mais escolhas de serviços a preços justos com essa decisão. Caso as empresas não cumpram as regras, a Comissão pode impor multas de até 10% do faturamento anual global da infratora, podendo chegar a 20% em caso de reincidência.
O que muda, na prática?
Os usuários na União Europeia terão o direito de escolher facilmente o navegador e o mecanismo de busca padrão em seus dispositivos. Isso visa evitar influências para escolher o Safari da Apple no iPhone ou o buscador do Google no Android.
Além disso, a Apple será obrigada a permitir lojas alternativas à App Store, seguindo o que já existe no Android. As pesquisas no Google também deverão respeitar a nova lei, e os serviços da empresa, como o Google Voos, não poderão ser privilegiados em relação aos concorrentes.
A Comissão Europeia destaca que as novas regras visam proporcionar aos consumidores mais e melhores serviços, oportunidades para mudar de fornecedor, acesso direto aos serviços e preços mais justos.
Embora analistas reconheçam que a implementação total e imediata pode ser desafiadora, a UE reforça sua vigilância. O cumprimento dessas novas regras pelas grandes empresas tecnológicas representa um desafio considerável, sendo necessário estabelecer prioridades na fiscalização. A vice-presidente da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, reconhece que haverá casos de não cumprimento, mas o bloco está preparado para aplicar medidas rigorosas quando necessário.
Simultaneamente, a Comissão Europeia conta com 123 funcionários em tempo integral focados na aplicação da Lei de Serviços Digitais (DSA, sigla em inglês), complementar à DMA, que regula a moderação de conteúdo digital. Grandes empresas como Meta e TikTok já admitiram ter mais de 1.000 pessoas trabalhando na implementação da DSA, enquanto o Google destaca ter “milhares de engenheiros” dedicados ao cumprimento da DMA.
Fonte: G1
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