Uma nova lei, publicada recentemente no Diário Oficial do Estado da Paraíba, proíbe postos de combustíveis de amplificarem anúncios de preços dos produtos via aplicativos, em detrimento das placas com os preços reais dos itens. A proposta, apresentada pelo deputado Doutor Romualdo, do MDB, visa evitar que os consumidores sejam induzidos ao erro, acreditando estar optando por valores mais baixos.
Essa prática é comum nas ruas das cidades paraibanas, onde muitos estabelecimentos utilizam placas com os preços dos aplicativos em destaque, enquanto os valores reais da gasolina e do álcool são menos visíveis.
A nova legislação estabelece multa de mil a cinco mil Unidades Fiscais para os postos que descumprirem a lei e prevê um prazo de 90 dias para que a proibição entre em vigor.
Os Procons terão um papel fundamental na fiscalização e garantia do cumprimento da lei, monitorando os postos de combustíveis para evitar infrações.
