Louisiana se torna o primeiro estado dos EUA a exigir pôsteres dos Dez Mandamentos em todas as salas de aula públicas, sob nova lei assinada pelo governador Jeff Landry.
O governador de Louisiana, Jeff Landry, assinou nesta quarta-feira, 19 de junho, uma lei que obriga a exibição dos Dez Mandamentos em todas as salas de aula das escolas públicas do estado. Com essa medida, Louisiana se tornou o primeiro estado dos Estados Unidos a implementar tal exigência.
A nova legislação, proposta pelo Partido Republicano, determina que pôsteres com os Dez Mandamentos, em “fonte grande e facilmente legível”, sejam exibidos em todas as salas de aula públicas, desde o jardim de infância até as universidades financiadas pelo estado. Os pôsteres devem ser acompanhados por uma declaração contextual de quatro parágrafos, que descreve como os Dez Mandamentos “foram uma parte proeminente da educação pública americana por quase três séculos”.
Localizada no “Cinturão da Bíblia”, uma região dos EUA conhecida pela forte influência religiosa, Louisiana vive uma nova era de liderança conservadora sob o governo de Landry, que sucedeu uma administração democrata. A lei estipula que os pôsteres devem estar presentes em todas as salas de aula até o início de 2025 e serão financiados por meio de doações.
Embora defensores da medida argumentem que ela tem um significado histórico além do religioso, e que os Dez Mandamentos são descritos como “documentos fundamentais de nosso governo estadual e nacional”, opositores levantam preocupações sobre a constitucionalidade da lei. Eles alertam para possíveis processos judiciais, citando precedentes em que a exibição de textos religiosos em escolas públicas foi considerada inconstitucional.
A lei também autoriza, mas não exige, a exibição do Pacto do Mayflower, da Declaração de Independência e da Ordenança do Noroeste nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. Com uma maioria de dois terços no Congresso de Louisiana e todos os cargos eleitos a nível estadual ocupados por republicanos, o caminho estava aberto para a aprovação de uma agenda conservadora durante a sessão legislativa que terminou no início deste mês.
O debate sobre a exibição dos Dez Mandamentos em salas de aula não é novo nos EUA. Projetos de lei semelhantes foram propostos em outros estados, como Texas, Oklahoma e Utah, mas a ameaça de batalhas jurídicas sobre a constitucionalidade dessas medidas impediu que fossem transformadas em lei. Em 1980, a Suprema Corte dos EUA decidiu que uma lei semelhante de Kentucky era inconstitucional, violando a cláusula de estabelecimento da Constituição, que proíbe o Congresso de “fazer nenhuma lei respeitando o estabelecimento de religião”.
Texto adaptado de ClickPB.