O presidente Lula ratificou a nova legislação que estabelece o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares, evidenciando a obrigatoriedade de um acervo mínimo de livros e materiais de ensino nas instituições educacionais.
Nesta terça-feira, 9 de abril, o compromisso do Governo Federal com a educação se fortaleceu com a aprovação da Lei que institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). A publicação oficial, Lei nº 14.837/2024, reconfigura a legislação anterior referente à universalização das bibliotecas nas escolas do país, estabelecendo o SNBE como a nova definição de “biblioteca escolar”.
O sistema recém-criado delineia onze funções primordiais, incluindo a necessidade de um acervo básico de livros e materiais de ensino nas bibliotecas escolares, adaptando-se à quantidade de alunos matriculados em cada unidade e às particularidades locais. O SNBE visa impulsionar e apoiar a instalação de bibliotecas em todas as instituições educacionais do país.
A legislação também determina que o SNBE promova aprimoramentos na atual rede de bibliotecas escolares, transformando-as em centros de ação cultural e educacional contínuos. Além disso, o sistema pretende implementar políticas de acervo que abranjam a expansão, proteção, organização e operacionalização das bibliotecas escolares.
Objetivos do Sistema Nacional de Biblioteca Escolar
A Lei 14.837/24 reconhece a biblioteca escolar como um equipamento cultural vital e essencial para o progresso do processo educacional, visando democratizar o acesso à informação, ao conhecimento e às novas tecnologias.
Originário do projeto de lei (PL 5656/19) da deputada Laura Carneiro, o texto aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado também visa promover habilidades, competências e atitudes que contribuam para os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos, especialmente no âmbito da leitura e escrita.
Sistema online
Além disso, o novo sistema buscará integrar todas as bibliotecas escolares do país na rede mundial de computadores, mantendo o cadastro atualizado de todas as bibliotecas nos respectivos sistemas de ensino. O SNBE também promoverá atividades de capacitação para os recursos humanos das bibliotecas escolares.
Haverá também parâmetros mínimos funcionais para a instalação física das bibliotecas, visando à acessibilidade e tornando esses espaços inclusivos.
Por meio do SNBE, o Governo Federal buscará fortalecer a atuação dos sistemas estaduais e municipais de ensino, bem como dos profissionais ligados às bibliotecas, incentivando a leitura nas escolas e firmando parcerias com entidades culturais para expandir os acervos das bibliotecas escolares.
Promoção da leitura além do âmbito educacional
O esforço para promover a leitura no país vai além das iniciativas no campo da educação. No ano anterior, ao retomar o Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional para pessoas de baixa renda, o Governo Federal estipulou que todos os novos condomínios deveriam incluir uma biblioteca.
Lula enfatizou a importância dessa medida, destacando a necessidade de incentivar as crianças a lerem e doarem livros, em contraposição à violência.
