Na segunda fase do programa Desenrola Brasil, uma abordagem simplificada amplia oportunidades de renegociação de dívidas, agora incluindo MEIs e pequenas empresas. A estratégia visa facilitar a inclusão das dívidas do MEI nas diretrizes do programa, permitindo que esses empreendedores desfrutem dos benefícios oferecidos.
Destaques:
- Expansão do Desenrola Brasil para MEIs, oferecendo oportunidades de renegociação de dívidas.
- Foco especial em pessoas de baixa renda, com renda mensal de até dois salários mínimos ou cadastradas no Cadastro Único, que possuam dívidas de até R$ 5 mil.
- Objetivo principal é reduzir o endividamento e proporcionar maior acesso ao crédito para MEIs, micro e pequenas empresas.
- Dados recentes da FEBRABAN destacam a eficácia do programa, com seis milhões de brasileiros regularizando suas situações nos cadastros de inadimplentes até setembro de 2023.
Passo a Passo da Renegociação para MEIs:
- Inscreva-se no Gov.br – sem esse cadastro, não será possível acessar o sistema para realizar a renegociação.
- Acesse o portal www.gov.br.
- Selecione “Entrar com gov.br”.
- Digite o CPF e clique em “Continuar” – nesta etapa, é possível criar ou alterar a conta.
- Preencha o formulário com dados pessoais.
- Alcance o nível Prata através de validação facial pelo aplicativo GOV.BR, validação dos dados via internet banking de um banco credenciado, ou validação dos dados com usuário e senha do SIGEPE (para servidores públicos federais).
- O nível Ouro é obtido por meio de validação facial pelo aplicativo GOV.BR ou pela validação dos dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
Fonte: FDR
