O Ministério da Justiça anunciou novas restrições à entrada de imigrantes sem visto no Brasil, visando combater o uso indevido do refúgio e o tráfico de pessoas.
O Ministério da Justiça do Brasil anunciou nesta quarta-feira (21 de agosto de 2024) uma nova medida para restringir a entrada de imigrantes sem visto no país. A decisão foi tomada após a Polícia Federal (PF) identificar que o Brasil se tornou uma rota para esquemas de tráfico de pessoas. A nova regra entrará em vigor na segunda-feira, 26 de agosto.
De acordo com um relatório da PF, obtido pelo portal Poder360, desde o início de 2023, cidadãos de diversos países, especialmente Nepal, Vietnã e Índia, têm utilizado o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, como ponto de entrada no Brasil. Embora comprem passagens com destino a outros países, muitos desses viajantes acabam solicitando refúgio ao chegar em solo brasileiro, alegando diferentes motivos.
O relatório indica que o instituto do refúgio, que deve ser concedido a indivíduos perseguidos por razões de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, está sendo utilizado de maneira indevida nesses casos. Segundo a PF, a maioria dos solicitantes não se enquadra nessas condições, buscando apenas “aproveitar os benefícios que esse tipo de acolhimento traz”.
“A maioria deseja apenas transitar livremente em território brasileiro para, a partir daqui, seguir para outros países por via terrestre”, afirma o relatório.
Entre janeiro de 2023 e junho de 2024, foram registrados 8.327 pedidos de refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos. No entanto, apenas 117 desses pedidos permanecem ativos no SISMIGRA (Sistema de Registro Nacional Migratório), representando 1,41% do total. Em outras palavras, 99,59% dos solicitantes já deixaram o Brasil ou estão em situação irregular. Mais de 70% desses pedidos de refúgio são de cidadãos indianos, vietnamitas e nepaleses.
Além disso, apenas 262 dessas pessoas solicitaram CPF, um documento essencial para a vida civil no Brasil, o que reforça a suspeita de que muitos dos solicitantes utilizam o país apenas como rota de passagem, possivelmente sob a orientação de contrabandistas de migrantes.
O Ministério da Justiça informou ao Poder360 que muitos viajantes, ao chegarem na área internacional de trânsito do aeroporto, abandonam o trecho final de suas viagens e permanecem irregularmente no Brasil, após descartar seus cartões de embarque.
A nova regra de inadmissão de passageiros é fundamentada na Lei de Migrações e não infringe o parágrafo único do Artigo 45 da mesma lei, que proíbe impedir a entrada no país por motivos de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a grupo social ou opinião política. A medida visa proteger o instituto do refúgio, assegurando que apenas aqueles com genuíno interesse em solicitar proteção internacional tenham acesso a esse direito.
O novo procedimento será aplicado exclusivamente aos viajantes de países que o Brasil exige visto e que não têm o território brasileiro como destino final. A medida não afetará aqueles provenientes de países com isenção de visto.
Atualmente, há 481 pessoas na área de trânsito internacional restrita do Aeroporto Internacional de Guarulhos cujos pedidos de refúgio estão em processo de análise. O Ministério da Justiça, em conjunto com a Polícia Federal, formou uma força-tarefa para agilizar o processamento desses pedidos.
Os viajantes inadmitidos não serão deportados, pois a legislação brasileira considera que passageiros em trânsito não têm o Brasil como destino final, mas como um país intermediário. Nesses casos, a medida será assegurar que o passageiro complete seu trânsito até o país de destino.