Uma denúncia anônima, encaminhada pela Ouvidoria do Ministério Público da Paraíba (MPPB), revelou sérios problemas na Câmara de Vereadores do município de Solânea. O foco da investigação recai sobre o Presidente da Câmara, Jucian Jad do Amaral.
De acordo com a denúncia, foram cometidas irregularidades relacionadas aos cargos comissionados na Câmara. Esses cargos não estariam sendo destinados às funções de direção, chefia ou assessoramento, o que, segundo o MPPB, viola a determinação constitucional de acessibilidade a cargos e empregos públicos por meio de prévia aprovação em concurso público. Além disso, a reserva legal de percentual mínimo de preenchimento para servidores de cargo efetivo também teria sido desrespeitada.
Outro ponto observado é o pagamento de pessoal por meio de serviços prestados por MEI (Microempreendedor Individual). Esses profissionais estariam exercendo funções cujas atribuições são de natureza pública, contínuas e de caráter comum, tipicamente desempenhadas pelos servidores de cargos efetivos.
O município de Solânea, localizado no Agreste paraibano, fica a aproximadamente 135 quilômetros de João Pessoa. Fundada em 26 de novembro de 1953, a cidade abriga uma população estimada de 26.774 habitantes e também integra o Fórum Turístico do Brejo. Recebe, anualmente, a Rota Cultural Caminhos do Frio, apresentando-se como Memorial de Fé, Arte e Cultura.
Fonte: Referência Polemica PB
