Na última sexta-feira (8), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão liminar que restabelece o pagamento de pensões e aposentadorias a ex-governadores e viúvas na Paraíba. A determinação também abrange o pagamento retroativo dos benefícios, os quais haviam sido interrompidos anteriormente devido a uma decisão judicial.
Entre os beneficiários, destacam-se nomes como Glauce Maria Navarro Buriti, viúva do ex-governador Ivan Buriti, e Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Silva, viúva do ex-governador José Maranhão, entre outros. Além disso, a decisão abrange ex-governadores notáveis, incluindo Cícero Lucena, Ricardo Coutinho e Roberto Paulino.
A suspensão dos pagamentos ocorreu em 2020, após uma decisão da Secretaria de Administração da Paraíba, respaldada por uma determinação anterior do próprio STF que considerou inconstitucional uma norma que previa esses pagamentos. No entanto, na análise do ministro Luiz Fux, os reclamantes foram prejudicados pela má aplicação da decisão de 2020.
Na sua determinação, Fux ressaltou a idade avançada dos reclamantes e julgou procedente a reclamação, cassando a decisão administrativa que suspendeu os benefícios. Além disso, ordenou o restabelecimento dos benefícios concedidos e o pagamento retroativo dos valores não recebidos desde julho de 2020.
Em entrevista ao ClickPB, Iarley Maia, advogado dos ex-governadores e das viúvas, destacou que a decisão obriga o Estado a pagar os valores retroativos das pensões e aposentadorias, garantindo o recebimento integral aos ex-governadores e aproximadamente 50% do salário do governador para as viúvas.
Leia a Decisão do Ministro:
Imagem: Reprodução
Fonte: Referência::Click PB
