O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, firmou nesta quarta-feira (3) acordos de cooperação técnica entre uma entidade criada pela corte, a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU) com o intuito de combater a disseminação de informações falsas durante o período eleitoral.
O órgão do TSE, denominado Ciedde (Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia), foi lançado no mês anterior em resposta às tentativas do Judiciário de impedir que as chamadas fake news influenciem nas eleições municipais deste ano.
De acordo com o próprio TSE, esse órgão também tem como objetivo combater discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos.
Ao fazer uso da palavra durante o evento desta quarta, o próprio Moraes revelou que o Ciedde conseguiu eliminar perfis falsos que se passavam pelo próprio órgão.
“Um perfil falso do próprio Ciedde foi criado em várias plataformas, como se fosse de fato um site e, no antigo Twitter, um perfil oficial”, declarou o ministro.
Moraes caracterizou a desinformação como o “flagelo do século 21” e afirmou que “o combate à desinformação durante as eleições é, na realidade, a proteção do voto do eleitor”. O eleitor não deve ser influenciado por notícias falsas. É inaceitável que as redes sociais sejam utilizadas para manipular eleitores com informações falsas.
Outros órgãos também estabeleceram acordos
Anteriormente, outros órgãos já haviam firmado acordos de cooperação técnica com o TSE. Dentre eles estão o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Além dessas entidades públicas, o Ciedde também busca estabelecer parcerias com as redes sociais durante o período eleitoral.
Em fevereiro deste ano, o TSE já havia regulamentado o uso da inteligência artificial em contextos eleitorais e proibido categoricamente o uso de deepfake na propaganda eleitoral, já visando as eleições de 2024.
Responsabilidade das plataformas por informações falsas
O TSE estipulou que as plataformas de internet serão coletivamente responsáveis civil e administrativamente caso não removam imediatamente conteúdos e contas durante o período eleitoral.
Postagens que sejam “antidemocráticas”, violem legislações específicas, como a lei do Estado democrático de Direito, ou disseminem “fatos notoriamente falsos ou gravemente descontextualizados” sobre o processo eleitoral devem ser removidas imediatamente. O mesmo se aplica a ameaças graves, diretas e imediatas de violência ou incitação à violência contra membros do Judiciário.
Também devem ser retirados conteúdos que promovam “comportamento ou discurso de ódio”, incluindo “racismo, homofobia, ideologias nazistas, fascistas ou odiosas”, bem como “conteúdo fabricado ou manipulado” por inteligência artificial sem a devida rotulação, conforme estabelecido na resolução.
O post original: “Moraes chama desinformação de ‘mal do século 21’ e firma acordos contra fake news eleitoral” apareceu primeiro em Polêmica Paraíba.
Palavras-chave:
Fonte: Polêmica Paraíba