O Ministério Público Eleitoral (MPE) arquivou a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o candidato a vice em 2022, Braga Netto, relacionada ao suposto uso eleitoral da concessão de benefícios sociais. A decisão da autarquia baseia-se na falta de provas que apontem uma interferência direta de Bolsonaro na implementação dessas ações, muitas das quais dependiam do Congresso.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, emitiu um parecer indicando que houve uma concentração de anúncios de antecipação ou incremento de benefícios pelo governo federal em setembro e outubro de 2022, período crítico das eleições.
“Não há espaço de dúvida de que houve uma atuação concertada do governo federal para que esses benefícios de natureza variada – incremento de valores de programas sociais, aumento potencial de vagas em concursos públicos, anúncio de crédito facilitado, programas de renegociação de dívidas – fossem divulgados no período crítico da campanha”, afirmou Barbosa.
O processo será encaminhado ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para julgamento, mas ainda não há data definida.
Partidos que apoiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como PT, PV e PCdoB, acusam Bolsonaro de conceder uma série de benefícios do governo visando garantir a reeleição. Entre os benefícios concedidos perto das eleições estava a renegociação de dívidas habitacionais.
Texto adaptado de notícia original.