O Ministério Público da Paraíba emitiu recomendações aos municípios de Picuí, Nova Palmeira, Frei Martinho, Baraúnas e Pedra Lavrada, com o intuito de disciplinar as festividades juninas ou de emancipação política programadas para os meses de abril, maio e junho. O promotor de Justiça de Picuí, Arthur Magnus Dantas de Araújo, foi o responsável pelo envio das recomendações.
De acordo com o documento, os municípios devem coordenar com o Ministério Público e a Polícia Militar o cronograma dos eventos, incluindo dias, horários, local e público alvo. As apresentações das bandas musicais devem começar o mais cedo possível, de modo a não ultrapassar as 02h30, com dispersão até as 03h, sem tolerância.
Além disso, os municípios devem fornecer recipientes plásticos como alternativa aos de vidro e proibir a comercialização e entrada de qualquer tipo de garrafa de vidro no local do evento. Também devem providenciar seguranças particulares suficientes para cada noite de festa, a fim de reforçar a segurança de todos os presentes, dentro do orçamento municipal.
Outras medidas recomendadas incluem garantir a segurança do evento por parte da Polícia Militar, auxiliar na fiscalização da entrada dos participantes para evitar a entrada de recipientes de vidro, coibir o uso abusivo de instrumentos sonoros que perturbem o sossego alheio, e o Conselho Tutelar deve exercer suas atividades durante os eventos festivos, mesmo em regime de plantão.
