A Lei 13.265/2024, sancionada pelo governador João Azevedo e de autoria do deputado Wilson Filho, equipara os direitos das pessoas com fibromialgia aos das pessoas com deficiência na Paraíba. A nova legislação assegura acesso a benefícios como o passe livre intermunicipal e a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF).
Desde 28 do mês passado, as pessoas diagnosticadas com fibromialgia na Paraíba passam a ter os mesmos direitos e garantias legais que as pessoas com deficiência, conforme estabelece a Lei 13.265/2024. A lei, proposta pelo deputado Wilson Filho, foi sancionada pelo governador João Azevedo e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na mesma data.
Avaliação e Benefícios
De acordo com a nova legislação, a avaliação da deficiência para pessoas com fibromialgia será realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar. Além disso, a lei garante aos portadores de fibromialgia o direito ao cartão de passe livre intermunicipal, emitido pelo órgão competente.
Outro benefício previsto é a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF). Esta carteira será confeccionada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado. Para obter a CIPF, será necessário apresentar um laudo médico que comprove o diagnóstico de fibromialgia e um documento oficial com foto.
Impacto e Reconhecimento
“A fibromialgia provoca dores intensas e incapacitantes, dificultando a locomoção de muitos pacientes. Essas pessoas necessitam de um diagnóstico e de tratamento multidisciplinar, e o fato de não serem reconhecidas como pessoas com deficiência até então prejudicava esse acesso. Com esta lei, a Paraíba avança significativamente. Agradeço ao governador João Azevêdo pela sensibilidade e agora, com nossa iniciativa, já são 14 estados no país que reconhecem a fibromialgia como deficiência”, destacou Wilson Filho.
Sobre a Fibromialgia
A fibromialgia é uma síndrome clínica caracterizada por dor generalizada, especialmente na musculatura. Além da dor, está associada a sintomas como fadiga, sono não reparador, alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e problemas intestinais.
A implementação dessa nova lei representa um avanço significativo para os direitos e o bem-estar das pessoas com fibromialgia na Paraíba, oferecendo-lhes mais suporte e acesso a serviços essenciais.