A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Bar do Cuscuz, situado na orla do Cabo Branco em João Pessoa (PB), foi fechado pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema) nesta quarta-feira (15). Durante uma nova inspeção, o órgão ambiental detectou o despejo ilegal de esgoto na praia. O Bar do Cuscuz e outros estabelecimentos similares estão sob investigação e podem enfrentar o mesmo destino.

Na última segunda-feira (13), o MPF começou um procedimento administrativo para apurar ações de bares na orla que estão lançando esgoto nos sistemas de drenagem de água pluvial, poluindo a praia e colocando em risco a saúde pública.

Interesse federal – Segundo o procurador da República João Raphael Lima, encarregado do caso, a investigação federal é justificada pela severidade dos danos ambientais e pela necessidade de proteger o ambiente marinho, propriedade da União, como estipula o artigo 20, inciso VII, da Constituição Federal.

O representante do MPF ressalta que a legislação ambiental do Brasil, em particular a Lei nº 9.605/1998, prevê punições penais e administrativas para os responsáveis pela poluição ambiental, com o objetivo de garantir o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme assegurado pelo artigo 225 da Constituição Federal.

“O Ministério Público Federal está comprometido em assegurar a responsabilização dos envolvidos nos danos ambientais e em tomar as providências necessárias para a proteção do ambiente marinho e da saúde pública”, afirmou João Raphael.

Mesmo com a grande repercussão do caso e os constantes alertas sobre a contaminação das praias urbanas de João Pessoa nas últimas semanas, o Bar do Cuscuz ainda não se manifestou sobre as infrações.