A Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), promulgada em 1977 durante o governo de Jimmy Carter, concede ao presidente dos Estados Unidos autoridade para regular ou bloquear transações financeiras com outros países mediante a declaração de um estado de emergência nacional. Essa medida deve ser justificada por uma “ameaça incomum e extraordinária” originada fora do país.
Se a ameaça se materializar em um ataque direto aos EUA, a IEEPA também permite que o presidente confisque bens de países ou grupos envolvidos.
Uso histórico por Trump
Durante seu mandato anterior, Donald Trump utilizou a IEEPA diversas vezes:
- 2019: Impôs tarifas sobre exportações mexicanas, alegando que a imigração ilegal representava uma ameaça à segurança nacional.
- 2020: Ordenou a remoção do TikTok e do WeChat das lojas de aplicativos americanas, sob o argumento de que poderiam ser usados pelo governo chinês para espionagem.
Proposta atual de Trump
Durante sua campanha presidencial de 2024, Trump propôs uma tarifa universal de 10% a 20% sobre todos os produtos importados para os EUA, argumentando que isso traria empregos de volta ao país e fortaleceria a indústria americana.
Para viabilizar essa medida, Trump considera usar novamente a IEEPA. Contudo, ainda não está claro qual ameaça ele poderia alegar para justificar a declaração de emergência econômica, já que ele próprio admitiu que a economia americana está em boas condições.
Outras opções legais
Além da IEEPA, a equipe de Trump estuda recorrer à Seção 338 da lei comercial dos EUA, que permite ao presidente impor novos ou adicionais impostos contra países considerados hostis ao comércio americano.
Possível ajuste na proposta
Segundo informações do The Washington Post, assessores de Trump consideram reduzir o escopo da tarifa universal para focar apenas em produtos e setores estratégicos. No entanto, Trump negou essa possibilidade, reafirmando sua intenção original de impor tarifas amplas.
Se implementada, essa medida poderá ter impactos significativos na economia global, afetando parceiros comerciais dos EUA e potencialmente elevando custos para consumidores americanos.
Fonte: artigo adaptado da Revista Veja pela nossa redação
