Dino suspendeu o repasse de emendas impositivas, com raras exceções, intensificando o atrito entre o STF e o Congresso. O julgamento prossegue até o final desta sexta-feira à noite.

Nesta sexta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, manter as restrições impostas pelo ministro Flávio Dino sobre o pagamento de emendas parlamentares.

As decisões de Dino, confirmadas pelo plenário, atingem:

• as emendas “PIX” – que vão diretamente para as prefeituras e para os estados, com baixa transparência;
• e as emendas impositivas – que, pelo rito normal, o governo federal é obrigado a executar até o fim de cada ano.

Além de Flávio Dino, votaram da mesma forma os seguintes ministros: André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luis Roberto Barroso.

O julgamento é realizado em plenário virtual e se encerra às 23h59 desta sexta-feira, a menos que algum ministro solicite mais tempo ou transfira a discussão para o plenário físico.