As prefeituras e o Governo do Estado da Paraíba têm o prazo de 120 dias para submeter ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a relação completa dos servidores contratados por interesse público excepcional e dos terceirizados. Essa exigência, estabelecida na Resolução aprovada pelo TCE na semana anterior, foi enfatizada na segunda-feira (20) pelo presidente do Tribunal, conselheiro Nominando Diniz, durante uma entrevista ao programa Bom Dia Paraíba.
A Resolução não só exige a divulgação dos nomes dos contratados, mas também determina que os órgãos públicos diminuam em até 30% os vínculos de trabalho precários, em comparação com o total de servidores efetivos. O objetivo é combater a instabilidade no emprego público e assegurar a estabilidade financeira do setor público.
O conselheiro Nominando Diniz ressaltou que o TCE vai ser rigoroso na verificação das informações fornecidas pelos municípios e pelo Estado. “Faremos uma análise detalhada, caso por caso, município por município, para assegurar o cumprimento da Resolução”, declarou. Ele também advertiu que os gestores que não obedecerem à norma poderão enfrentar dificuldades durante o processo de prestação de contas.
