As operadoras de telefonia Oi, Vivo e Tim foram multadas em até R$ 2 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) por propaganda enganosa referente ao serviço de telefonia 5G. As multas foram aplicadas devido ao anúncio de um serviço que apresentava velocidades semelhantes ao 4G, sem informar que não se tratava do 5G Standalone.
Detalhes do Caso
Motivo das Multas:
As operadoras Oi, Vivo e Tim foram penalizadas por anunciar um serviço de telefonia 5G que, na verdade, apresentava velocidades mais próximas ao 4G. A Senacon acusou as empresas de propaganda enganosa por não serem claras e não prestarem informações corretas aos consumidores.
Valores das Multas:
- Oi: R$ 1,33 milhão
- Vivo: R$ 1,46 milhão
- Tim: R$ 2 milhões
5G Standalone vs. Non Standalone:
A principal tecnologia do 5G é a chamada Standalone, que utiliza antenas próprias e equipamentos dedicados. No entanto, as operadoras anunciaram o 5G sem esclarecer que se tratava da versão Non Standalone, que depende das tecnologias DSS (Dynamic Spectrum Sharing) ou refarming, não oferecendo a verdadeira experiência de 5G.
Declaração da Senacon:
Segundo Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor, “As empresas anunciaram a tecnologia 5G sem informar adequadamente que se tratava da versão ‘non standalone’, dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados.”
Reação das Operadoras
Possibilidade de Recurso:
As operadoras podem recorrer administrativamente das multas. Caso não recorram, terão direito a um desconto de 25% no valor da penalidade.
Resposta das Empresas:
- Vivo: A empresa informou à Agência Brasil que não comenta decisões administrativas em curso.
- Oi e Tim: Não se manifestaram sobre o caso.