O governo detalhou nesta quinta-feira (28) um conjunto de medidas para contenção de despesas, focando em mudanças no salário mínimo, abono salarial, Benefício de Prestação Continuada (BPC), previdência dos militares e emendas parlamentares. A seguir, veja os principais pontos do pacote:
Salário Mínimo
Nova regra: Mantém o reajuste real com base no PIB, mas vincula os aumentos ao limite do arcabouço fiscal.
Justificativa: Garantir aumentos sustentáveis sem comprometer o orçamento federal.
Abono Salarial
Como é hoje: Pago a quem recebe até dois salários mínimos.
Proposta: Fixar o limite em R$ 2.640,00, corrigido pelo INPC até atingir 1,5 salário mínimo em 2035.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Mudanças:
Foco em pessoas com incapacidade para vida independente e trabalho.
Inclusão de novas fontes de renda no cálculo de elegibilidade.
Biometria obrigatória e revisão cadastral mais rigorosa.
Bolsa Família
Novas regras:
Restrições para famílias unipessoais.
Atualização obrigatória do cadastro a cada 24 meses.
Cruzamento de dados com concessionárias para fiscalização.
Supersalários e Forças Armadas
Medidas:
Limitação de exceções ao teto salarial.
Alterações nas regras de aposentadoria e pensões militares, incluindo idade mínima progressiva e aumento de contribuição ao fundo de saúde.
Emendas Parlamentares
Regras:
Limitação do crescimento das emendas ao arcabouço fiscal.
Bloqueios proporcionais em caso de cortes no Executivo, com limite de 15%.
Outras Medidas
Educação: Até 20% do Fundeb poderá ser usado para educação em tempo integral.
Lei Aldir Blanc: Condicionado ao uso dos recursos pelos estados e municípios.
Concursos Públicos: Faseamento para economizar R$ 1 bilhão em 2025.
Subsídios e DRU: Ajustes orçamentários e prorrogação da DRU até 2032.
Novos Gatilhos Fiscais
Benefícios Tributários: Restrição caso haja déficit primário.
Pessoal: Limitação de aumento real de salários a partir de 2027 se houver redução de despesas discricionárias.
Imposto de Renda
Isenção: Elevação da faixa para R$ 5 mil.
Tributação progressiva: Novas alíquotas para as faixas mais altas de renda e ajustes para combater evasão fiscal.
O governo justifica que o pacote busca equilibrar as contas públicas e corrigir distorções, enquanto promove justiça social por meio da reforma tributária e outros ajustes.
