A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), seguindo uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), anunciou a proibição da venda de imóveis situados na orla de Cabedelo que ocupam áreas públicas. Essa medida tem como objetivo principal proteger o patrimônio público e assegurar o cumprimento das leis ambientais e urbanísticas.
Essa decisão foi formalizada por meio de um ofício enviado ao Cartório de Registro de Imóveis de Cabedelo, solicitando o bloqueio temporário das transações envolvendo propriedades consideradas irregulares, especialmente nas praias de Camboinha e Areia Dourada.
Segundo a SPU, o bloqueio temporário das transações imobiliárias é uma etapa necessária enquanto são realizadas ações de fiscalização para verificar a regularidade dos imóveis em questão. Entre os imóveis identificados para terem suas matrículas bloqueadas, estão casas de médio e alto padrão que ocupam terrenos de marinha de forma total ou parcial, infringindo a legislação em vigor ao realizar construções como muros, cercas, quiosques, piscinas e jardins.
