A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 72/2023, que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação, avançou para sua etapa final de votação no Senado. Apresentada pelo senador Cleitinho, do partido Republicanos-MG, a PEC teve sua quinta sessão de discussão em primeiro turno realizada nesta terça-feira (12), e a votação está prevista para acontecer no Plenário nesta quarta-feira (13). Após essa etapa, a matéria ainda precisa passar por mais três sessões de discussão para ser votada em segundo turno
O debate em torno da tributação de veículos no Brasil ganhou destaque com essa proposta de emenda constitucional. O senador Cleitinho ressalta a necessidade de abordar o aumento da frota de veículos terrestres antigos, uma questão que não foi contemplada pela recente Reforma Tributária. Segundo um estudo do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota de veículos com mais de 20 anos em circulação aumentou significativamente nos últimos anos, especialmente devido aos impactos econômicos da pandemia da covid-19.
Diante desse cenário, o senador Cleitinho argumenta que é fundamental adotar medidas para garantir que os proprietários de veículos antigos possam manter sua propriedade, em consonância com os princípios da justiça fiscal e da capacidade econômica.
O relator da PEC, senador Marcos Rogério do PL-RO, destaca que a medida pode acarretar perda de receita tributária apenas para alguns estados, como Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina, uma vez que a maioria dos estados já concede isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos. Ele ressalta que a aprovação da PEC beneficiará especialmente as famílias menos favorecidas, aliviando o peso do IPVA em seus orçamentos.
Essa análise, baseada nas informações da Agência Senado, evidencia a importância de políticas fiscais que levam em consideração as condições econômicas dos cidadãos na manutenção de seus bens essenciais.
Fonte: Agência Senado
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