Ministro da Secom disse que Brasil não é “selva da impunidade” e a soberania não será tutelada pelo poder das plataformas digitais
O ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Paulo Pimenta, disse neste domingo (7.abr.2024) que o Brasil não é é uma “selva da impunidade” e a soberania do país não será tutelada pelo poder das plataformas digitais e nem pelo modelo de negócios das big techs.
A declaração se dá na onda de reações ao empresário Elon Musk, que fez um desafio público a determinações do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, e disse que vai remover todas as restrições impostas pela Justiça a perfis de usuários do X (ex-Twitter).
“Não vamos permitir que ninguém, independentemente do dinheiro e do poder que tenha afronte nossa Pátria. Não vamos transigir diante de ameaças e não vamos tolerar impunemente nenhum ato que atende contra a democracia”, disse o ministro.
Não está claro quais restrições impostas ao X Musk vai mandar que sejam desrespeitadas a partir de agora. O perfil oficial do X é mais cauteloso e diz que vai recorrer das decisões brasileiras na Justiça.
Antes de escalar dizendo que iria suspender restrições impostas pela Justiça à rede social, no final do sábado (6.abr), o empresário já havia publicado outros comentários.
Primeiro, perguntou diretamente a Alexandre de Moraes por que o magistrado demandava tanta censura ao X, fazendo uma referência ao conteúdo revelado pelos chamados “Twitter Files” no caso do Brasil.
Mais cedo, havia dito que o Supremo Tribunal Federal praticava “censura agressiva” e que isso parecia “violar a lei e a vontade do povo do Brasil”.
Depois das declarações de Musk, o ministro da AGU (Advocacia Geral da União), Jorge Messias, defendeu a regulamentação das redes sociais.
