Projetos de lei prometem transformar o cenário da energia solar no Brasil, abordando questões de inversão de fluxo e concorrência desleal.
Os projetos de lei PL 624 e PL 671 estão sob os holofotes no Senado brasileiro, com a promessa de mudanças significativas no setor de energia solar a partir de 2025. Essas propostas legislativas abordam problemas cruciais como a inversão de fluxo de potência e a concorrência desleal, enfrentados por empresas e consumidores no mercado de micro e minigeração distribuída.
PL 624: Regulamentação da Inversão de Fluxo de Potência
O PL 624 de 2023 ataca diretamente um dos principais obstáculos da geração distribuída: a inversão de fluxo de potência. A proposta legislativa estipula que as distribuidoras de energia não poderão mais usar a inversão como pretexto para limitar a capacidade de injeção de energia na rede por parte de projetos de microgeração.
Somente em casos de minigeração haverá restrições, mas estas devem ser justificadas por estudos técnicos, acompanhados pela anotação de responsabilidade técnica (ART) do profissional envolvido. A aprovação deste projeto traria mais transparência e segurança ao mercado fotovoltaico.
Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o PL 624 avançou para o Senado, onde, se mantiver o texto original, pode seguir diretamente para sanção presidencial. Caso seja modificado, retornará para nova análise na Câmara.
PL 671: Combate à Concorrência Desleal no Mercado Solar
O PL 671 de 2024 foca em coibir práticas de concorrência desleal no setor de geração distribuída. O projeto proíbe que distribuidoras de energia ou empresas do mesmo grupo econômico atuem nos setores de micro e minigeração.
Se aprovado, as empresas associadas às distribuidoras terão seis meses para encerrar suas atividades neste segmento, promovendo um mercado mais competitivo e equitativo, beneficiando tanto integradores quanto consumidores finais.
Atualmente, o PL 671 está em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda deve percorrer todo o processo legislativo antes de ser implementado.
Impactos Esperados para 2025
A implementação do PL 624 e PL 671 pode revolucionar o mercado fotovoltaico brasileiro. Enquanto o PL 624 visa resolver questões técnicas, o PL 671 busca combater práticas injustas de mercado, promovendo um ambiente mais justo e competitivo.
No entanto, o setor está atento também ao PL 4831, que propõe reservar 70% do mercado de energia elétrica para as distribuidoras, potencialmente limitando o acesso dos consumidores à geração própria de energia solar.
Conclusão
Os PLs 624 e 671 são vistas como passos essenciais para um futuro mais sustentável e equitativo na energia solar no Brasil, solucionando problemas técnicos e de mercado. O avanço dessas legislações no Congresso Nacional será crucial para o desenvolvimento da energia limpa no país.
Fonte: Texto adaptado de [Invest Sustain Energia Solar] e revisado pela nossa redação.
