A Prefeitura de João Pessoa embargou o edifício Way, um empreendimento de luxo localizado na avenida Epitácio Pessoa, após denúncias do portal MaisPB de que o prédio estava operando e sendo comercializado sem a licença de habitação (“habite-se”), em desrespeito a decisões judiciais. A construção, de responsabilidade da construtora Brascon, foi interrompida por determinação da Diretoria de Fiscalização da Secretaria de Planejamento (Seplan) devido à altura do edifício exceder o limite permitido pela Lei do Gabarito, que regula a altura máxima das construções na orla de João Pessoa.
A Prefeitura de João Pessoa afirma que a obra não está de acordo com o projeto original aprovado, infringindo o Código de Obras do Município e a Lei nº 1885/73. Apesar das tentativas da Prefeitura de barrar a emissão do “habite-se” para o Way, a licença foi concedida por ordens judiciais anteriores. Agora, a Procuradoria Geral do Município informou oficialmente à Justiça e ao Ministério Público sobre o embargo e solicitou providências.
O edifício, que tem apartamentos disponíveis para aluguel de temporada em plataformas como Airbnb e Booking, estava sendo anunciado com diárias superiores a R$ 600, mesmo sem a devida autorização para habitação.
