Auditoria do TCE-PB aponta que Alanna Galdino recebeu R$ 650 mil sem trabalhar e não cumpre requisitos para conselheira, recomendando suspensão da posse.
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) revelou irregularidades graves na nomeação de Alanna Galdino, filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, para o cargo de conselheira da Corte. O relatório, concluído em abril de 2025, acusa Alanna de ser “funcionária fantasma” em cargo comissionado e recomenda a suspensão de sua posse até o julgamento final, marcado para 23 de abril. As descobertas intensificam o debate sobre nepotismo e transparência no processo, que já enfrentou idas e vindas na Justiça.
Indícios de funcionária fantasma
A auditoria, realizada entre 10 e 11 de abril nas Secretarias de Administração (Sead) e Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), concluiu que Alanna ocupou o cargo de “agente de programas governamentais” sem prestar serviços. Nomeada entre 2012 e 2017, e de 2019 até 20 de março de 2025, ela teria recebido R$ 646.972,40 sem registros de atuação. Segundo o relatório, Alanna não tinha cadastro nos sistemas da Seplag, e nenhum servidor, incluindo chefes e recepcionistas, confirmou contato profissional com ela. O cargo, ligado à Casa Civil e não à Seplag, envolvia tarefas de suporte que não exigiam qualificação técnica, reforçando as suspeitas.
Falta de requisitos para o cargo
O TCE-PB também questiona a qualificação de Alanna para conselheira, cargo que exige notório saber jurídico, contábil, econômico, financeiro ou administrativo, além de 10 anos de experiência relevante. Embora formada em Direito desde 2009, ela não tem inscrição na OAB, e sua experiência se limita ao cargo comissionado sob escrutínio. Cursos de curta duração e pós-graduações recentes em licitações foram considerados insuficientes. A auditoria concluiu que Alanna não atende aos critérios constitucionais, levantando dúvidas sobre sua capacidade para fiscalizar contas públicas.
Suspeitas de nepotismo
O relatório aponta indícios de nepotismo direto e cruzado. Adriano Galdino teria articulado pessoalmente a indicação, angariando apoio de 31 deputados em votação secreta na ALPB em 18 de março de 2025. O Ministério Público de Contas (MPC) alega que a nomeação beneficia o presidente da ALPB, configurando favorecimento pessoal. Além disso, o cargo comissionado anterior de Alanna no Executivo sugere troca de favores entre poderes, já que a ALPB fiscaliza o governo de João Azevêdo, que nomeou Alanna no mesmo dia da aprovação legislativa.
Processo acelerado e sem transparência
A auditoria critica a celeridade do processo, concluído em apenas 13 dias, e a falta de sabatina pública, considerada obrigatória pelo MPC e por decisões judiciais. Alanna foi a única candidata, e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), liderada pelo deputado Felipe Leitão, dispensou a arguição, alegando que documentos comprovavam sua qualificação. A Justiça suspendeu a nomeação em 3 de abril por vício formal, mas a decisão foi revertida no dia seguinte, permitindo que o TCE analisasse o caso.
Recomendações e próximos passos
A equipe técnica do TCE recomenda uma medida cautelar para suspender a posse de Alanna até o julgamento final, previsto para 23 de abril, sob relatoria de Nominando Diniz. O relatório também sugere investigação do Ministério Público Estadual por improbidade administrativa e dano ao erário, devido aos salários pagos sem contrapartida. O MPC reforça que a indicação viola princípios constitucionais, como moralidade e impessoalidade, e pede rigor na apuração.
Contexto político e reações
A nomeação de Alanna gerou polêmica desde o início. Aprovada por 31 votos contra 1 na ALPB, a escolha foi questionada por ações populares e denúncias, como a de Morgana Macena, que apontou conflitos de interesse. Adriano Galdino defendeu a legalidade do processo, enquanto a ALPB alega que a sabatina é facultativa. A auditoria, porém, fortalece as críticas de falta de transparência e mérito, colocando pressão sobre o TCE para uma decisão que pode reverberar na política paraibana.
Um caso que vai além do TCE
O caso Alanna Galdino expõe tensões entre poderes e levanta questões sobre privilégios em cargos públicos. Com um salário de quase R$ 40 mil mensais e caráter vitalício, a vaga de conselheira exige preparo técnico e idoneidade, critérios que a auditoria sugere estarem ausentes. Enquanto o julgamento não chega, o público paraibano acompanha um debate que mistura família, poder e responsabilidade com o erário.
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Por redação do Movimento PB com informações do g1 PB.
