A Procuradoria-Geral da República formalizou denúncia contra o ex-presidente Bolsonaro, Braga Netto e 32 pessoas por suposta organização criminosa que teria tentado reverter o resultado eleitoral de 2022.
Contexto da Denúncia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Braga Netto e mais 32 pessoas. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, o caso envolve uma trama que, conforme apurado, buscava manter Bolsonaro no poder após sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. Na denúncia, Gonet afirma que “a responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro, baseada em projeto autoritário de poder”.
Elementos da Investigação
De acordo com a PGR, a suposta organização criminosa estaria “enraizada na própria estrutura do Estado” e contaria com a influência significativa de setores militares. Em novembro de 2024, Bolsonaro e outras 39 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal, embora a PGR não tenha formalizado a denúncia com todos os nomes apontados pela PF. O ex-presidente, por sua vez, nega as acusações. Durante uma visita ao Senado, ele questionou:
— “Você já viu a minuta do golpe? Não viu. Viu a delação do Mauro Cid? Não viu. A frase mais emblemática, tem uns 30 dias mais ou menos, um amigo que deixei em Israel falou o seguinte: ‘Que golpe é esse que o Mossad não estava sabendo?’ Nenhuma preocupação com essa denúncia, zero.”
A investigação aponta que a prisão de autoridades teria sido parte de um plano para interferir no processo eleitoral e contestar decisões consideradas “inconstitucionais” pelo ex-presidente, que chegou a sugerir a atuação das Forças Armadas como um “poder moderador” para reverter o resultado das urnas.
Articulação da Suposta Trama Golpista
Conforme os apurados, Bolsonaro e seus assessores teriam se empenhado na disseminação de notícias falsas e na tentativa de descredibilizar o processo eleitoral, criando um ambiente propício para uma intervenção militar. Entre as ações registradas, destaca-se uma reunião convocada pelo ex-presidente com embaixadores, cujo objetivo era atacar o sistema de votação brasileiro – fato que culminou em sua condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A organização supostamente teria se formado de maneira estruturada e com divisão de tarefas, utilizando “violência, intimidação, corrupção, fraude ou de outros meios assemelhados” para cometer crimes. A Polícia Federal identificou a participação de militares, assessores e ministros do governo Bolsonaro nessa articulação. Um episódio central ocorreu durante uma reunião ministerial em julho de 2022, registrada pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. No encontro, o ex-presidente teria declarado que “os caras estão preparando tudo para Lula ganhar no primeiro turno” e enfatizado a necessidade de agir “antes” do pleito, sob o argumento de evitar que o país se tornasse um “caos” ou “uma grande guerrilha”.
Outro ponto importante das investigações foi a reunião realizada em dezembro de 2022 entre Bolsonaro e os comandantes das Forças Armadas, na qual teriam sido apresentadas alternativas jurídicas – como a utilização da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), Estado de Defesa ou Estado de Sítio – para impedir a posse de Lula. Durante esse encontro, o ex-comandante do Exército, Freire Gomes, chegou a ameaçar o ex-presidente com prisão, caso o plano golpista fosse adiante, enquanto outros líderes militares manifestaram posições contrárias à proposta.
Próximos Passos no STF
A denúncia apresentada pela PGR constitui a acusação formal contra Bolsonaro e seus aliados, baseada em indícios reunidos pela Polícia Federal. O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que estabelecerá um prazo de 15 dias para que as partes se manifestem. Se os ministros identificarem indícios suficientes de crime, a denúncia será recebida, convertendo o ex-presidente em réu. Em seguida, inicia-se a fase de instrução, com a coleta de provas, oitiva das partes, e possíveis diligências e perícias. A expectativa é que o julgamento seja concluído até o final do ano, de modo a evitar que o processo se estenda para o ano eleitoral de 2026.
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Texto adaptado de O Globo e revisado pela nossa redação
