Portugal aperta regras de migração mas facilita para falantes do português. O plano prevê uma discriminação positiva para imigrantes oriundos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), devido à proximidade cultural e linguística.
O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, revelou em entrevista ao Diário de Notícias e TSF que o novo Plano de Ação para as Migrações, que será apresentado na próxima segunda-feira, incluirá regras mais rígidas para a entrada de imigrantes, com uma estratégia focada em atrair profissionais qualificados e um tratamento especial para cidadãos lusófonos.
Críticas à Lei Atual e Reorganização Institucional
Leitão Amaro criticou a lei de estrangeiros vigente, que permite a regularização em Portugal de imigrantes que chegam com visto de turista através da manifestação de interesse. Implementada em 2017, esta medida teria gerado um aumento significativo de imigrantes sem visto de trabalho. O ministro atribui à política migratória do governo anterior e à extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) parte dos problemas atuais, destacando a necessidade de um fortalecimento institucional através da nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Necessidade de Regras Mais Rígidas
O novo plano propõe melhores regras de fiscalização e um reforço na colaboração com entidades locais, ONGs, comunidades de imigrantes e suas associações. Em 2023, Portugal processou cerca de 180 mil regularizações de imigrantes, mas ainda há 400 mil pendências, incluindo pedidos de reagrupamento familiar e renovações de vistos.
Tratamento Diferenciado para Cidadãos da CPLP
O plano prevê uma discriminação positiva para imigrantes oriundos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), devido à proximidade cultural e linguística. O visto CPLP atualmente permite apenas a permanência em território português, mas o ministro defende melhorias para garantir a dignidade desses cidadãos e facilitar a renovação de seus vistos.
Soluções e Colaboração Internacional
Leitão Amaro prometeu soluções rápidas para a renovação dos vistos e destacou a necessidade de colaboração com os países da CPLP, a Comissão Europeia e as autoridades do Espaço Schengen para manter o espírito de mobilidade lusófona. Ele elogiou a liderança da AIMA, mas ressaltou que a agência enfrenta desafios significativos herdados do governo anterior, incluindo um processo de documentação desorganizado e regras de fiscalização inadequadas.
Fonte: Redação com informações de Noticias do Minuto
Portugal aperta regras de migração mas facilita para falantes do português
