Nesta quarta-feira (22), uma obra do bar Lovina, em Cabedelo, foi demolida em uma ação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e da prefeitura da cidade. A construção, que visava a contenção do avanço do mar, foi realizada sem a devida autorização ou licenciamento do poder público. O estabelecimento está situado entre as praias Ponta de Campina e Poço.
A intervenção foi motivada pela constatação de que o bar Lovina vinha expandindo de forma predatória sobre a vegetação de restinga ao longo dos anos, violando os limites da área de preservação permanente (APP). A vegetação de restinga é essencial para a contenção natural do avanço do mar, e sua degradação pode ter consequências ambientais significativas.
Investigações do MPF apontaram que a construção em andamento não apenas desrespeitava a legislação ambiental, mas também comprometia a estabilidade da costa e a integridade do ecossistema local. Além disso, a obra violava o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPF e todos os municípios costeiros da Paraíba, que impede construções de contenção ou gabião ao longo da costa enquanto os estudos do Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas (Preamar-PB) estão em andamento.
Atendendo à solicitação do MPF, a Prefeitura de Cabedelo procedeu com a demolição da estrutura ilegal.
Defesa do Meio Ambiente
O MPF reforçou a importância da colaboração entre os órgãos públicos e a sociedade na defesa do meio ambiente, destacando que a proteção das áreas de preservação permanente é crucial para a sustentabilidade e segurança das regiões costeiras.
“A demolição da obra serve como um alerta para outros estabelecimentos e indivíduos que tentem desrespeitar as normas ambientais. A fiscalização continuará rigorosa para garantir a preservação dos ecossistemas e o cumprimento da legislação,” afirmou o procurador da República João Raphael Lima.
Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas (Preamar-PB)
Em março deste ano, prefeitos dos municípios do litoral paraibano e o Estado da Paraíba assinaram um TAC proposto pelo MPF para proteger a costa e mitigar os impactos da erosão costeira. Este TAC estabelece que, durante a fase diagnóstica do Preamar-PB, devem ser evitadas obras de intervenção costeira.
Qualquer projeto de defesa do litoral, como espigões e gabiões, deve ser analisado e aprovado pelo Painel Científico/Comitê de Acompanhamento Costeiro do Preamar, que inclui representantes dos municípios, órgãos ambientais, MPF e especialistas acadêmicos. Este Painel também monitora os projetos e propõe medidas em caso de descumprimento, enquanto os órgãos competentes devem garantir a elaboração de estudos ambientais adequados, como o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e seu Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA), para intervenções que possam causar impactos significativos.
Fonte
[Da Redação, com Wscom]
[Foto: Prefeitura de Cabedelo-PB]