O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ilan Fonseca de Souza, revelou em sua pesquisa para tese de doutorado apresentada à Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) que o modelo de “trabalho autônomo” dos motoristas de aplicativos, na verdade, configura uma relação de emprego disfarçada.
Segundo o pesquisador, “o trabalho atualmente desempenhado por motoristas de aplicativos pode ser interpretado como uma relação de emprego, pois envolve venda de força de trabalho e subordinação, apesar da intermediação tecnológica dos aplicativos. A inovação digital, longe de neutralizar, reforça o poder patronal ao possibilitar uma vigilância constante sobre os trabalhadores”.
Em entrevista ao portal Uol, Ilan Fonseca comentou sobre sua pesquisa e criticou o recente projeto apresentado pelo governo para o setor. Na opinião do procurador, o projeto atende unicamente aos interesses das plataformas, sem impor limites às empresas e deixando os trabalhadores sujeitos a diversas formas de pressão e punição.
O procurador alerta para o surgimento de um novo cenário no Brasil, onde os trabalhadores não se enquadram nem como autônomos nem como empregados formais. Ele ressalta que essa legislação cria um precedente perigoso, permitindo que outras empresas estabeleçam relações semelhantes às das plataformas de aplicativos, o que poderia aumentar ainda mais a informalidade no mercado de trabalho.
Ilan Fonseca também desmistifica a ideia de que o avanço tecnológico requer a revisão dos direitos trabalhistas, argumentando que, pelo contrário, é nessas situações que o direito do trabalho se fortalece. Ele destaca que a subordinação dos motoristas de aplicativos é evidente, e, caso estejam presentes os demais requisitos da relação de emprego, não há impedimento legal para o reconhecimento do vínculo empregatício.
