A deputada federal Jandira Feghali (PC do B-RJ) apresentou na Câmara o PL 370/24, um projeto de lei que visa aumentar as penalidades para crimes cometidos contra mulheres utilizando inteligência artificial (IA). O texto foi destacado como prioridade pela bancada feminina da Casa.
A proposta introduz um agravante nos casos de violência psicológica contra a mulher quando perpetrados por meio de IA. Esta alteração seria incorporada ao Código Penal, que atualmente prevê uma pena de 6 meses a 2 anos de reclusão para esse tipo de crime. O projeto sugere ampliar o período de prisão para 9 meses a 3 anos.
Além disso, a iniciativa inclui o uso de inteligência artificial no crime de divulgação de cenas de estupro ou atividades sexuais e pornografia não consensuais, propondo um aumento da pena para 2 a 6 anos de reclusão nesses casos.
Segundo a deputada Feghali, indivíduos que cometem esses crimes utilizam a inteligência artificial para criar deepfakes, ou seja, imagens, vídeos ou áudios falsos que aparentam ser autênticos, permitindo assim a falsificação de conteúdo sexual.
“A prática dessas condutas delituosas configura uma séria violação da privacidade e da intimidade, capaz de causar danos emocionais e psicológicos significativos às vítimas, comprometendo sua dignidade e autoestima”, afirmou a deputada.
O projeto está em tramitação juntamente com o PL 5.695/2023, que busca tipificar o crime de manipulação de fotos e vídeos com o uso de sistemas de inteligência.
Fonte: Referência, Poder360
