A promotora de Justiça Cláudia Cabral, do Ministério Público da Paraíba, está enfaticamente defendendo medidas drásticas contra o despejo irregular de esgotos na Orla de João Pessoa. Ela argumenta que esta prática constitui um crime ambiental grave, passível de multas e outras penalidades, incluindo a prisão imediata dos responsáveis.
Cabral afirma que, ao constatar a atividade poluidora, deve-se interditar os estabelecimentos envolvidos imediatamente e proceder com a prisão em flagrante dos responsáveis pelo crime ambiental. “É uma infração administrativa e um crime ambiental. A suspensão tem que ocorrer de imediato, os autos devem ser lavrados e os poluidores devem ser presos”, ressaltou.
Recentemente, durante uma inspeção conjunta realizada pela Sudema, Cagepa, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e Polícia Federal, quatro estabelecimentos na orla do Cabo Branco foram flagrados despejando esgoto de forma irregular. Dois desses estabelecimentos foram autuados e embargados por despejo irregular em galerias pluviais, enquanto outros dois foram notificados por escoar esgotos diretamente no solo.
O Ministério Público já instaurou um inquérito civil para investigar as responsabilidades e identificar a atuação dos órgãos fiscalizadores. Uma reunião está agendada para definir uma linha de ação específica para acabar com a poluição.
A promotora destaca que há um termo de ajustamento de conduta firmado em 2018 para fiscalização das ligações clandestinas e dos esgotos a céu aberto. Ela reitera que as infrações graves devem resultar em responsabilidades civil, administrativa e criminal, com interdição imediata da atividade poluidora, aplicação de multas e processos criminais. A Sudema e outros órgãos fiscalizadores deveriam ter agido durante a fiscalização, destaca Cabral.
