O Senado está próximo de concluir o debate sobre a PEC que isenta o IPVA de carros com mais de 20 anos de fabricação. A proposta, que já recebeu parecer favorável, inclui carros de passeio na lista de veículos beneficiados pela isenção, como aeronaves agrícolas e tratores. A discussão busca estabelecer uma regra única para simplificar entendimento e reduzir registros de veículos em outros estados, evitando a chamada “guerra fiscal”.
Atualmente, alguns estados como Minas Gerais, Santa Catarina e Pernambuco cobram IPVA de carros com mais de 20 anos. A proposta busca uniformizar a regra de isenção em nível nacional, evitando perdas de arrecadação e garantindo benefícios iguais para todos os estados. A advogada tributarista Mariana Valença destaca que a isenção para veículos antigos pode contradizer critérios de sustentabilidade ambiental propostos na reforma tributária.
O senador Marcos Rogério, em seu relatório, reconhece as possíveis perdas de arrecadação, mas destaca a importância de uma regra justa para tratar todos os estados de maneira igual. A proposta precisa de aprovação de dois terços dos senadores em duas votações para seguir para a Câmara dos Deputados.
Fonte: R7, Portal Correio.
