O Projeto de Lei nº 5.214 de 2023 determina que folhetos de publicidade distribuídos em locais públicos sejam produzidos com material biodegradável e contenham selo de recomendação para descarte ambientalmente adequado. O texto altera a Política Nacional de Educação Ambiental e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
A proposta determina que os impressos de publicidade sejam, gradativamente, substituídos por outros métodos com menor geração de resíduos.
Autor do projeto, o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) afirma que, ao longo dos anos, durante o período de chuvas, o grande volume de resíduos sólidos lançados nas vias públicas entope as bocas-de-lobo e causa inundações: “O material de publicidade impresso que é distribuído em vias públicas –como folhetos, cartilhas, folders, santinhos de candidatos a cargos eletivos– corresponde a boa parte desses resíduos sólidos”.
PRÓXIMOS PASSOS
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara
