O PSB de Pirpirituba solicitou à Justiça Eleitoral a exclusividade no uso da cor amarela durante a campanha, mas o pedido foi negado com base na falta de previsão legal e na proteção da liberdade de expressão.
O diretório do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Pirpirituba, município localizado na Paraíba, acionou a Justiça Eleitoral com um pedido inusitado: a exclusividade no uso da cor amarela durante a campanha eleitoral. O candidato do PSB, Rinaldo Guedes, alegou que a cor amarela era predominante em sua campanha e havia sido utilizada primeiramente nas convenções do partido. Entretanto, seu principal adversário na disputa, o candidato do União Brasil, também adotou o amarelo como identidade visual de sua campanha.
Na representação formalizada à Justiça Eleitoral, o PSB solicitou que o uso da cor amarela fosse restrito exclusivamente à sua campanha, propondo que o candidato do União Brasil, Danilo Rocha, passasse a utilizar a cor azul como alternativa. Além disso, o partido pediu que a medida fosse analisada com urgência, de modo a evitar confusões entre os eleitores durante o período eleitoral.
O pedido, no entanto, foi negado pelo juiz Gustavo Camacho Meira de Sousa, da 47ª Zona Eleitoral de Guarabira (PB). Em sua decisão, o magistrado afirmou que não existe previsão legal que permita a restrição do uso de cores por partidos políticos, destacando que a Constituição assegura a liberdade de escolha e expressão.
De acordo com o juiz, “não cabe a este juízo criar limitação à liberdade não prevista em lei, sob pena de desvirtuar a máxima constitucional prevista no art. 5º, II, de que ‘ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei’”. Ele também ressaltou que os eleitores são capazes de distinguir os candidatos por outros meios além das cores, como símbolos, slogans, e, principalmente, pela imagem e discurso dos próprios candidatos.
O juiz Gustavo Camacho ainda mencionou que a decisão judicial requerida poderia gerar uma intervenção excessiva, além de atrasar processos mais importantes. A pluralidade de cores, segundo ele, deve ser gerida pelos próprios partidos de forma colaborativa, respeitando a liberdade de cada legenda.
Rinaldo Guedes, que já foi prefeito de Pirpirituba entre 2009 e 2016, busca retornar ao cargo nas próximas eleições, enquanto Danilo Rocha é o candidato apoiado pelo atual prefeito da cidade, Didiu. Ambos os candidatos optaram por utilizar a cor amarela em suas campanhas, tanto em bandeiras, camisas e banners quanto em materiais de propaganda como adesivos e painéis.
A decisão do juiz reafirma a importância da liberdade constitucional e a ausência de base jurídica para exclusividades como a solicitada, preservando a diversidade de expressão no processo eleitoral.