Governo estuda incluir carnes na cesta básica isenta de impostos, sem elevar a alíquota geral. Proposta segue para votação no Congresso.
Com a nova reforma tributária, duas modalidades de cesta básica serão estabelecidas: uma com alíquota zero e outra com alíquota reduzida de 60% e ‘cashback’, que prevê a devolução de parte do valor pago por um produto ou serviço. O governo está empenhado em incluir as carnes na cesta básica isenta de impostos, sem aumentar a alíquota geral.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta terça-feira seu apoio à inclusão de carnes na cesta básica nacional isenta de impostos. Lula afirmou que já discutiu o tema com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e com o diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, enfatizando a necessidade de diferenciar os tipos de carne.
“O ex-banqueiro Galípolo, provável indicado à Presidência do Banco Central, participou da privatização de empresas públicas, entre elas a Cedae. Eu sou favorável, aliás já conversei isso com o Haddad, com o Galípolo, com o pessoal do Tesouro. Acho que nós temos que fazer uma diferenciação. Você tem vários tipos de carne, tem carne chique, de primeiríssima qualidade, que o cara que consome ela pode pagar um ‘impostozinho’. Eu estou falando do povo mais humilde, do povo trabalhador. Essa gente que vai no açougue comprar um pedaço de carne não deveria pagar imposto como se fosse uma pessoa rica”, afirmou o presidente.
Embora Lula não tenha detalhado como essa diferenciação será feita, ele assegurou que a equipe econômica está trabalhando no assunto. “É possível fazer isso? Não sei. São 513 deputados, são 513 cabeças, mais 81 senadores, mais 81 cabeças. A proposta do governo não é irrevogável. Ela pode mudar. Então eu acho que é uma sensibilidade da parte do pessoal que está trabalhando a política tributária. Se não para toda carne, para um tipo de carne sem imposto”, acrescentou.
O desejo do presidente está alinhado com a visão dos parlamentares do grupo de trabalho (GT) da reforma tributária. Em conversas com jornalistas, eles declararam que a proteína animal “deve entrar” na cesta básica nacional de alíquota zero, ou seja, isenta de tributação.
Os parlamentares informaram que o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP), que regulamenta a reforma tributária, será publicado nesta quarta-feira, com previsão de apresentação do documento na Câmara dos Deputados no dia seguinte. Atualmente, na cesta básica nacional, as carnes são isentas de impostos federais.
Reginaldo Lopes (PT-MG) reforçou que a inclusão das carnes na cesta básica isenta de impostos pode elevar a alíquota geral de 26,5% para 27,1%. No momento, os impactos da medida estão sendo analisados junto ao Ministério da Fazenda.
O objetivo dos parlamentares é votar a pauta antes do recesso parlamentar, que se estende até 31 de julho. Eles destacaram a possibilidade de uma sessão plenária para a votação do texto na semana seguinte.
O grupo de trabalho é composto pelos deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).