O deputado Ricardo Salles, relator da PEC Antidrogas, critica o STF por descriminalizar o porte de maconha, afirmando que o papel de legislar cabe ao Congresso.
O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa criminalizar qualquer posse e porte de drogas, criticou nesta terça-feira, 25, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. “O STF não pode legislar”, declarou Salles em entrevista à Oeste, ressaltando que a formulação e modificação de políticas públicas são responsabilidades do Congresso.
A PEC Antidrogas, aprovada pelo Senado, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados para ser promulgada. O texto foi recentemente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda a criação de uma comissão especial. Salles mencionou que pretende conversar na próxima semana com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir a aceleração do processo.
Proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC começou a tramitar no Congresso durante o julgamento do STF sobre a descriminalização do porte de maconha. Com o voto do ministro Dias Toffoli, a Corte formou maioria a favor da descriminalização. Toffoli, que já havia se manifestado na semana anterior, reforçou que “nenhum usuário de droga deve ser criminalizado”.
Desde 2015, o STF analisa a constitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas, que criminaliza a aquisição, posse, transporte ou porte de drogas para uso pessoal sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Fonte Original: Texto adaptado de informações da Oeste e Câmara dos Deputados.
