Senado aprova urgência para anular medidas de controle de armas de Lula; decisão final será na próxima semana e não precisará de sanção presidencial.
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) a urgência de um projeto que anula partes de um decreto do presidente Lula (PT), flexibilizando as restrições ao acesso às armas no Brasil. A votação do conteúdo do projeto está marcada para a próxima terça-feira (27), conforme anunciado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Se aprovado, o projeto poderá ser promulgado diretamente pelo Congresso Nacional, sem a necessidade de sanção presidencial.
A proposta, que já recebeu o aval da Câmara dos Deputados, visa derrubar seis regras estabelecidas por Lula em julho de 2023, que tinham como objetivo ampliar o controle sobre o armamento no país. As regras serão anuladas imediatamente após a publicação da decisão no “Diário Oficial da União”, embora a data para isso ainda não tenha sido definida.
Entre as medidas a serem anuladas está o controle sobre armas de pressão, a exigência de distância mínima de um quilômetro entre clubes de tiro e instituições de ensino, além de regras que restringem o acesso a armamentos automáticos e semiautomáticos. O projeto também propõe retirar a necessidade de comprovação de treinos e participação em competições para que atiradores possam registrar suas armas, além de eliminar o regime de progressão de níveis para atiradores.
A proposta é fruto de um acordo entre a chamada “bancada da bala” e o governo, com a participação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, durante as discussões na Câmara. As mudanças são apoiadas por associações de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs), que argumentam que as regras atuais dificultam o desenvolvimento das atividades desportivas. Por outro lado, entidades civis e especialistas em segurança pública, como o Instituto Igarapé, criticam duramente a flexibilização, alertando para os riscos à segurança e à eficácia do controle de armas no país.
Em relação aos clubes de tiro, o projeto anula o trecho do decreto de Lula que obrigava essas instituições a se localizarem a uma distância mínima de um quilômetro de creches, escolas e universidades. A medida restabelece aos municípios o poder de decidir sobre a localização desses estabelecimentos, o que, segundo o Instituto Igarapé, pode comprometer a segurança das crianças. Estudos apontam que 8 em cada 10 clubes de tiro no Brasil estão a menos de um quilômetro de instituições de ensino, aumentando o risco de violência, acidentes e tentativas de roubo.
Outro ponto polêmico é a flexibilização do acesso a armamentos para colecionadores, que passariam a poder adquirir armas automáticas, de qualquer calibre, e armas longas semiautomáticas de uso restrito. Além disso, o projeto permite que CACs troquem armas entre si e utilizem armamentos registrados para uma finalidade em outra atividade, como a prática de tiro esportivo.
O projeto também devolve ao Exército o poder de atestar e validar armas como históricas ou de coleção, competência que havia sido transferida para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) pelo decreto de Lula. A medida é vista por entidades como uma forma de reduzir o controle sobre a prática de colecionamento de armas.
Texto adaptado de g1 Política.