Nesta quarta-feira (13), o Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional em dois turnos, que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto agora seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Essa medida afetará cinco estados onde a isenção ainda não está em vigor: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Nos estados onde já existe alguma forma de isenção, como Rondônia, não haverá mudanças.
O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), explicou que a regra se aplicará a todo o território nacional. Nos estados onde já há isenção a partir de dez ou 15 anos, a regra permanecerá a mesma. A mudança entrará em vigor a partir dos 20 anos de idade do veículo, visando proteger contra tributação excessiva.
De acordo com o relator, essa medida beneficia principalmente a população de menor poder aquisitivo, que muitas vezes tem uma parte significativa de sua renda comprometida com o pagamento do imposto.
É importante ressaltar que a isenção não se aplica a microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Fonte: Agência Brasil EBC
Créditos: Polêmica Paraíba
