A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (21), extinguir a pena do ex-ministro José Dirceu em uma condenação por corrupção passiva relacionada à operação Lava Jato. A decisão foi tomada por maioria de votos.
Dirceu havia sido condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com uma pena total de 8 anos, 10 meses e 28 dias.
A votação na Segunda Turma do STF resultou em 3 votos a 2 pela prescrição da pena — ou seja, foi considerado que o prazo limite para punir Dirceu nesse caso havia expirado.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram a favor da extinção da pena. Já os ministros Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia votaram pela manutenção da condenação.
Vale destacar que o ministro Ricardo Lewandowski, embora já aposentado do STF e atualmente ministro da Justiça do governo Lula, teve seu voto mantido no processo, que está em análise na Segunda Turma desde 2022.
O caso envolve alegações de recebimento de propina em um contrato superfaturado firmado entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre os anos de 2009 e 2012.
Fonte: Agência Brasil
